O Fundo Previdenciário do Município de Amaraji (FUNPRAMA) é um Regime Próprio de Previdência Social, um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
Missão
Arrecadar e administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias para garantir e conceder aos seus segurados e dependentes, os benefícios previdenciários assegurados pela lei, bem como, buscar sempre o equilíbrio financeiro e atuarial para perpetuação do Fundo de Previdência do Município de Amaraji.
Benefícios
O Fundo Previdenciário do Município de Amaraji (FUNPRAMA) incorpora uma gama de benefícios para os segurados, tais como:
- Aposentadoria Compulsória;
- Aposentadoria Voluntária por Idade;
- Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de contribuição;
- Aposentadoria Especial de Professor;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Doença;
- Salário-Família;
- Salário-Maternidade.
Benefícios devidos aos dependentes:
- Pensão por Morte;
- Auxílio-Reclusão.
Fundo Previdenciário do Município de Amaraji | |
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Data de Criação | 31 de março de 2006 |
Lei que institui o RPPS | Lei Nº 359/2006 |
Gestor Atual | João Paulo Silva de Andrade |